Você está fechando novos contratos e surgiu a necessidade de emitir nota fiscal para seus clientes?
Quando isso acontece, é muito comum surgir a dúvida se arquiteto pode ser MEI, para formalizar estes ganhos e poder emitir notas fiscais, dentre outros benefícios.
Aqui na GG somos uma Contabilidade especializada em arquitetos e vamos direcionar você sobre a melhor forma de regularizar seus ganhos com a menor tributação possível.
Arquiteto pode ser MEI?
A resposta é não. Arquitetos não podem ser MEI (Microempreendedor Individual).
Isso porque a arquitetura é uma profissão regulamentada por conselho de classe, no caso, o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
A legislação do MEI não permite a inclusão de atividades que exigem nível superior com regulamentação profissional, como é o caso de arquitetos, engenheiros, médicos, dentistas, advogados, psicólogos, fisioterapeutas e outros.
Quais são os riscos de atuar como MEI para arquitetos?
Mesmo não tendo autorização para ser MEI, já vimos chegar até nós arquitetos que atuavam como microempreendedores individuais com CNAEs relacionados a outras atividades.
À primeira vista, pode até parecer uma solução para pagar menos impostos.
Mas a realidade é que essa escolha abre uma série de riscos fiscais e jurídicos.
O primeiro risco é a descaracterização da atividade.
Se a Receita Federal identificar que, na prática, o profissional atua como arquiteto, mas está registrado como MEI, pode haver autuação.
Isso pode gerar cobrança retroativa de impostos, multas e juros.
Outro ponto crítico é a responsabilidade técnica.
Como arquiteto, você responde legalmente por projetos, obras e serviços que exigem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT, dependendo do conselho regional).
E, para emitir esses documentos, a formalização como arquiteto é obrigatória.
Se o CNPJ não estiver compatível, o arquiteto fica impossibilitado de cumprir essa obrigação legal, o que pode trazer problemas com clientes e até com o CAU.
Por fim, é importante lembrar que, em caso de fiscalização trabalhista, previdenciária ou mesmo em uma análise mais criteriosa do fisco, a incongruência entre a atividade real e a atividade declarada pode configurar fraude tributária, o que leva o problema a outro nível: o risco de processos e penalidades mais severas.
Quais são as alternativas ao MEI para arquitetos?
Apesar de não poderem ser MEI, os arquitetos têm outras opções para se formalizar como pessoa jurídica e usufruir dos benefícios de ter um CNPJ.
SLU Sociedade Limitada Unipessoal
É a melhor opção para arquitetos que atuam sozinhos, pois permite a separação entre bens pessoais e empresariais.
Ou seja, se você tiver qualquer problema com a sua empresa, você conta com uma camada a mais de proteção para não envolver seus bens pessoais.
LTDA Sociedade Limitada
É o modelo ideal para escritórios de arquitetura com dois ou mais sócios.
Nesta modalidade, as responsabilidades e cotas são divididas entre os sócios e tudo isso deve estar bem explicado no contrato social da empresa. EI Empresário Individual
Também permite abrir sem sócio. Não há separação de bens pessoais e da empresa.
Não recomendado pela GG Contabilidade para profissionais da área técnica, devido à exposição do patrimônio pessoal.
Como ficam os impostos para os arquitetos, já que não podem ser MEI?
Apesar do arquiteto não poder ser MEI, este não é o fim do mundo no quesito de tributação.
Isso porque a atividade de arquitetura pode ser enquadrada no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota de impostos a partir de 6%.
Para isso, você vai precisar de uma Contabilidade que oriente sobre como usar o Fator R para sair do Anexo V (alíquota a partir de 15,5%) para o Anexo III.
De todo modo, se você vai abrir seu CNPJ como arquiteto, na ampla maioria dos casos, recomendamos iniciar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Isso, claro, pode mudar se você tiver um escritório de arquitetura com alto faturamento, mas se estiver no início do seu negócio, essa é a melhor opção.
Como abrir um CNPJ para arquiteto
Se você decidiu ir em frente para abrir sua empresa de arquitetura, é preciso conhecer como funciona todo este processo:
- Diagnóstico inicial com uma Contabilidade especializada em arquitetos, para orientar você sobre qual a melhor estratégia para seu negócio;
- Organização dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço, dentre outros), além do registro no CAU ativo;
- Escolha da melhor natureza jurídica para seu caso específico;
- Inscrição da empresa nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura);
- Escolha do regime tributário;
- Aprovação para emissão de notas fiscais.
Como a GG Contabilidade ajuda a formalizar seu negócio de arquitetura pagando menos impostos
Como já dissemos, a GG Contabilidade é especialista em contabilidade para arquitetos e escritórios de arquitetura.
Atendemos profissionais e empresas do Brasil inteiro, com planos de serviços contábeis sob medida que cabem no seu bolso.
No caso de você, que precisa formalizar seus ganhos, cuidamos de tudo desde abertura de CNPJ, emissão de notas fiscais, planejamento tributário e cumprimento das obrigações fiscais e de Departamento Pessoa.
Quer obter um diagnóstico personalizado para sua empresa de arquitetura? Entre em contato com nossa equipe.
