Você sabe o que é MEI?
O MEI significa Microempreendedor Individual e é um tipo de empresa individual criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. O MEI foi criado em 2008 no Brasil para incentivar a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria e garantir que tenham acesso a direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros. Para ser considerado um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI deve se enquadrar em uma das atividades permitidas pelo programa e pagar uma taxa mensal fixa, que varia de acordo com o setor em que atua. O registro pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor.Entre as atividades permitidas para o MEI estão serviços de beleza, alimentação, construção civil, comércio, reparação de veículos, entre outros. O MEI também pode contratar até um funcionário com carteira assinada e tem a possibilidade de emitir notas fiscais, além de acesso facilitado a linhas de crédito e outras facilidades para o desenvolvimento do negócio. O MEI em 2023 está com a procura altíssima, sendo um dos assuntos mais procurados do momento.
Porque o MEI foi criado?
O objetivo da criação do MEI, primeiramente era incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, que antes atuavam na informalidade.
Antes da criação do MEI, muitos desses trabalhadores não tinham acesso a direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros, além de não poderem emitir notas fiscais e terem dificuldades para conseguir financiamentos e linhas de crédito para o desenvolvimento de seus negócios. Além disso, a criação do MEI foi uma ótima estratégia do governo, pois com esses trabalhadores na informalidade, era praticamente impossível arrecadar com eles, alguns exemplos do porque o MEI foi criado:
1) Formalização de trabalhadores: com o MEI, muitos trabalhadores informais passaram a se formalizar, o que contribuiu para a redução da informalidade no país.
2) Aumento da arrecadação: ao se formalizar, o MEI passa a pagar impostos e contribuições, o que aumenta a arrecadação do governo e contribui para o financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, entre outras.
3) Estímulo ao empreendedorismo: o MEI estimula o empreendedorismo e a criação de novos negócios, o que pode contribuir para o aumento da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
4) Redução de custos: o MEI simplifica a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, o que reduz os custos burocráticos para o governo e para os próprios empreendedores.
5) Geração de emprego e renda: ao facilitar a formalização de pequenos negócios, o MEI pode contribuir para a geração de emprego e renda, especialmente em regiões mais carentes do país.
Ou seja, o MEI em 2023 continua apresentando diversas vantagens, e a tendência é que ao longo dos anos continue na mesma ‘pegada’. Importante é acompanhar as mudanças e não ficar para trás.
Mudanças Previstas do MEI em 2023
Com o passar dos anos, as coisas tendem a melhorar, e com o MEI em 2023 não é diferente. Existe um projeto de lei a ser votado que faz mudanças significativas na estrutura do MEI. Essa votação aconteceria em 2022, mas acabou ficando para 2023. Essas mudanças sendo votadas e aprovadas, vão mexer com aproximadamente 14 milhões de microempreendedores, o que atualmente é um ótimo número e mostra que os MEI’s são números consideráveis, sendo sempre passível de mudanças e melhorias.
Uma das principais mudanças para o MEI em 2023 poderá ser o aumento do faturamento anual, cujo valor atual é de R$ 81.000,00 passando a ser de R$ 144.000, além de outro fator importante que é o aumento da permissão de 01 funcionário para 02. Essas mudanças são muito significativas, mas não acabam ai, outra mudança importante por exemplo é no nome, onde a nova nomenclatura não utilizará o cnpj completo do sócio, o que acontecia anteriormente, e ia contra a lei geral de proteção de dados, pois acabava deixando exposto um dado muito importante.
Caso seja aprovada, o valor do DAS que é o documento de arrecadação simplificado, que é pago mensal, também será alterado, pois este valor varia de acordo com o salário mínimo, ficando um pouco mais alto, junto a isso existem outras mudanças que podem impactar algumas categorias específicas, como caminhoneiros: que prevê um limite maior de faturamento aos caminhoneiros, se tornando uma grande vantagem. Por falar em vantagens, o MEI em 2023 poderá emitir suas notas fiscais através de um aplicativo criado pelo governo federal, isso melhora muito a situação, pois antes essas notas deveriam ser emitidas pelo portal das prefeituras, o que dificultava pois cada portal funcionava de um jeito.
Outras mudanças no MEI 2023
Caso seja aprovada a mudança na lei, outras mudanças positivas irão impactar o MEI em 2023, assim como as citadas acima, existem alterações como por exemplo no limite de parcelamentos, o que acontece hoje é que o MEI só pode pegar um parcelamento por vez, caso a mudança ocorra, será possível pegar mais de um, facilitando a vida do empresário e melhorando a arrecadação do governo, que deixa de perder com exigências muito altas. Somado a isso o governo vem cada vez mais melhorando o aplicativo do MEI em 2023, para que se torne de fácil utilidade ao usuário e que a troca de informações e envio ao governo se torne mais fácil, com isso, a cada dia que passa a tecnologia vem adentrando nos meios contábeis e possibilitando ao governo, fiscalizar melhor e ter uma ideia de todo o potencial econômico que esses micro empreendedores são capazes de fornecer ao país.
Motivos para você abrir seu MEI em 2023
Existem diversos motivos para abrir o MEI em 2023, Entre os principais, podemos destacar:
1) Simplificação: o MEI é uma opção simplificada e econômica de formalização para quem está começando um negócio, pois não exige a contratação de contador e tem tributação simplificada.
2) Baixo custo: o MEI tem um custo mensal baixo, o que o torna acessível para empreendedores que estão iniciando suas atividades.
4) Isenção de impostos federais: o MEI é isento de impostos federais, como o Imposto de Renda e o PIS/Cofins.
5) Limite de faturamento: o MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil(podendo aumentar para 144.000,00), o que permite que empreendedores que estão começando possam se formalizar e crescer gradualmente.
6)Acesso a crédito: ao se tornar um MEI, o empreendedor pode ter acesso a linhas de crédito específicas para esse público, o que pode ajudar a financiar o crescimento do negócio.
7)Proteção jurídica: o MEI tem uma proteção jurídica limitada, o que significa que, em caso de dívidas ou processos judiciais, os bens pessoais do empreendedor não são afetados.
Em resumo, os motivos para abrir um MEI incluem a formalização, a simplificação, o baixo custo, a isenção de impostos, o limite de faturamento, o acesso a crédito e a proteção jurídica limitada. É importante lembrar que o MEI não é adequado para todos os tipos de negócios, por isso é importante avaliar com cuidado se essa é a opção certa para a sua situação específica, mas caso se enquadre, abrir um MEI em 2023 pode ser o seu melhor negócio.
