O que é simples nacional?

   O Brasil e a maioria dos países vivem de arrecadação dos impostos, e na teoria é com todo o dinheiro arrecadado em impostos que se torna possível fazer as melhorias e prestar os serviços públicos de apoio a sociedade. Mas como o governo se organiza para fazer a arrecadação deste dinheiro? São através de algumas estratégias pensadas justamente para poder captar o máximo de recursos possíveis, e dentre essas estratégias eis que surge o simples nacional, modelo de tributação que atinge a maior parte dos empreendedores brasileiros. O Simples Nacional, como o próprio nome já diz, se baseia em uma forma de tributação menos complexa, que facilita a apuração dos impostos por parte do contribuinte e o entendimento sobre o que está sendo pago, fornecendo vantagens para ambos os lados.

   Nesse texto vamos falar sobre as principais características do simples nacional e as regras que compõem a tributação para o ano de 2022. Vamos ajudar a entender todos os pontos positivos e desbravar esse modelo que cerca mais de 80% das empresas nacionais, sendo um motor significativo para a arrecadação de impostos por parte do governo. Saiba agora o que é simples nacional e novas regras para 2022.

Quais as principais vantagens do simples nacional?

   Como dito acima, o simples nacional é uma estratégia do governo para facilitar a arrecadação de impostos para o governo, além de diminuir a complexidade no momento da apuração, tornando o trabalho mais simples de ser entendido, aferindo velocidade e eficiência para o processo. A principal ideia do governo ao implementar o simples nacional, é formar um regime tributário com menor carga, onde o empreendedor não tenha medo de se regularizar e manter-se formal, compreendendo o que deve ser pago, melhorando sua relação comercial, pagando impostos sem desonera-lo ao ponto de prejudicar seu comércio, mantendo a empresa saudável frente a ampla concorrência. A principal característica do simples nacional é o seu modelo de arrecadação, consolidando todos os impostos em um único boleto, o DAS (documento de arrecadação do simples nacional). 

   Pis, cofins, contribuição social, IR, ISS, INSS entre outros nomes desconhecidos das pessoas físicas, fazem parte do mundo das pessoas jurídicas, imagina ter que lidar com todos esses impostos com datas de pagamento diferentes, formas de apuração complexas, seria complicado se organizar, não? Portanto, unificar todos esses impostos dentro de um documento só, o DAS, foi uma sacada de mestre, e garante ao contribuinte maior facilidade na hora de realizar o pagamento, e ao governo maior certeza de receber devidamente sua fatia do bolo.

Principais regras sobre o Simples Nacional

  Por mais que o nome seja simples nacional, esta tributação não é tão fácil quanto parece.
Existem bastante particularidades que sem o auxílio do profissional correto, o contador, torna-se muito difícil para uma pessoa leiga lidar com o assunto, sendo assim, iremos trazer os principais pontos sobre o simples nacional e suas regras. Em regra,as empresas do simples nacional não poderão exceder o faturamento anual, pois existe limitação. As micro e pequenas empresas que têm um faturamento máximo de 360 mil ao ano e as empresas de pequeno porte com faturamento anual de até 4,8 milhões serão excluídas do benefício e terão que pagar multa sobre o excedente. Nem todas as empresas podem entrar para o simples, devendo atender alguns requisitos, veja abaixo quem não pode:

• Exercem atividade de assessoria e/ou gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e receber, gerenciamento de ativos, factoring;
• Sócio domiciliado no exterior;
• Um dos sócios é de entidade da administração pública;
• Possui débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou com os poderes federal, estadual e/ou municipal;
• Realiza transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto indicações apontadas em lei;
• Gera, transmite, distribui e comercializa energia elétrica;
• Realiza importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
• Faz importação de combustíveis;
• Pratica a venda de cigarros, armas de fogo e derivados;
• Estabelecimentos que realizem cessão ou locação de mão de obra;
• Empresas de loteamento e incorporação de imóveis;
• Companhia de locação de imóveis;
• Empresas que têm ausência ou irregularidade em cadastro fiscal federal, estadual ou municipal.

O Simples Nacional é um benefício concedido

  Diferente das outras tributações, o simples nacional é um benefício concedido às empresas que atendem os requisitos necessários. Por se tratar de um benefício a entrada nesta tributação deverá ser solicitada, e caso aprovada sua empresa estará optante. Portanto é importante pesquisar as características e ver se o seu ramo de atuação, além das características da sua empresa se enquadram, caso isso aconteça, o seu contador certamente irá fazer a opção pela tributação. Importante ficar atento, pois a opção pelo simples nacional tem um prazo, que é de até 60 dias ao abrir a sua empresa e de até 30 dias todo início de ano.
Caso a sua empresa seja do simples nacional, é importante estar regularizada e sem dívidas na virada de cada ano, pois como se trata de um benefício concedido, o governo desenquadra aqueles que não cumprem com seus débitos, sendo necessário ficarem fora dessa tributação,participando do Lucro Presumido ou Lucro Real, que são muito mais complexas, além de possuírem alíquotas muito maiores, por pelo menos 01 ano, até que ao final do ano poderá fazer o pedido novamente, com todos os débitos quitados.

Entre em contato com uma contabilidade especializada

O Simples Nacional se torna mais fácil na hora de executar o pagamento, pois o DAS veio para simplificar a maneira em que é feito. Porém, a lei do simples nacional possui diversos anexos, e muitas informações que não são possíveis serem inseridas em um texto, portanto caso você tenha mais dúvidas sobre esta tributação tão disseminada em nosso país, busque uma contabilidade especializada, abra o seu coração para um contador, contando seus planos e veja o melhor cenário possível para a sua empresa. Com toda certeza, ao buscar uma contabilidade, você terá todas as suas dúvidas sanadas e poderá realizar o sonho de abrir a sua empresa com a maior segurança e confiabilidade possíveis.
  Existem casos onde a sua empresa já está em pleno funcionamento, mas por algum motivo ela não se encontra no Simples Nacional, é nesta hora que a contabilidade faz o trabalho de análise e vê se de alguma maneira é possível melhorar a tributação da sua empresa, portanto não pense duas vezes antes de buscar o profissional reconhecido pelo mercado na arte de cuidar de todas as empresas.