Lei Salão Parceiro: Como Funciona e Quais os Benefícios para seu Negócio

A Lei do Salão Parceiro trouxe mudanças significativas para o setor da beleza, permitindo uma nova forma de contratação e parceria entre salões e profissionais autônomos. Essa legislação tem o objetivo de reduzir a carga tributária dos estabelecimentos e garantir mais segurança jurídica para os envolvidos.

Se você é dono de um salão de beleza ou profissional da área, entender essa lei é essencial para manter o seu negócio regularizado e aproveitar as vantagens fiscais. Neste artigo, vamos explicar como funciona a Lei do Salão Parceiro, quais os benefícios e como evitar problemas na implementação.

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O que é a Lei do Salão Parceiro?

A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, regulamenta a relação de trabalho entre os donos de salões de beleza e os profissionais autônomos que atuam nesses estabelecimentos, como cabeleireiros, manicures, esteticistas, barbeiros, maquiadores e depiladores.

Antes da lei, muitos salões contratavam profissionais como funcionários CLT, o que gerava altos encargos trabalhistas. Com a nova legislação, foi criada uma relação de parceria empresarial, na qual os profissionais atuam como MEI ou Pessoa Jurídica, sem vínculo empregatício com o salão.

Na GG Contabilidade, acreditamos que contabilidade vai muito além de números e obrigações fiscais. Nosso compromisso é resolver os desafios reais enfrentados pelos nossos clientes, oferecendo suporte especializado e soluções personalizadas para cada tipo de negócio. No mercado contábil, muitas empresas ainda operam de forma impessoal, sem enxergar as verdadeiras necessidades dos empreendedores. Aqui, nossa prioridade é garantir que cada cliente tenha uma experiência diferenciada, com suporte próximo, transparência e eficiência.

Quando se fala em contabilidade para salões de beleza, muitos imaginam um serviço burocrático, repleto de pilhas de papéis, carimbos e processos demorados. No entanto, a realidade pode (e deve) ser muito diferente. Na GG Contabilidade, unimos tecnologia e expertise para oferecer um serviço ágil, seguro e alinhado às necessidades do seu salão. Investimos constantemente na modernização dos processos e na capacitação da nossa equipe para que você tenha um atendimento eficiente, sem complicação.

Lei Salão Parceiro: Como funciona o contrato de parceria?

Para que a relação entre salão e profissional seja válida dentro da lei, é necessário que ambos assinem um contrato de parceria formalizado. Esse contrato deve conter:

• Percentual de repasse sobre os atendimentos realizados pelo profissional;
• Responsabilidades de cada parte, como compra de produtos e equipamentos;
• Definição de como serão os repasses financeiros e eventuais retenções de impostos;
• Direitos e deveres tanto do salão quanto do profissional parceiro.

A GG Contabilidade pode auxiliar na elaboração correta desse contrato, garantindo que tudo esteja dentro da lei e evitando problemas futuros com a fiscalização.

Quais são os benefícios da Lei do Salão Parceiro?

A adesão à Lei do Salão Parceiro traz diversas vantagens, tanto para os donos de salão quanto para os profissionais parceiros.

Para o dono do salão:

✅ Redução da carga tributária: como os profissionais atuam como PJ, os encargos trabalhistas são reduzidos;
✅ Mais flexibilidade na gestão: permite que o salão amplie sua equipe sem aumentar os custos com folha de pagamento;
✅ Menos riscos trabalhistas: evita processos relacionados a vínculo empregatício;
✅ Maior organização financeira: permite um planejamento mais eficiente dos repasses e tributações.

Para o profissional parceiro:

✅ Maior autonomia: o profissional pode atuar como prestador de serviços, definindo seus próprios horários;
✅ Possibilidade de ganhos maiores: com um percentual de repasse justo, os ganhos podem ser superiores ao modelo CLT;
✅ Acesso a benefícios do MEI e Pessoa Jurídica: direito à aposentadoria, emissão de nota fiscal e melhores condições tributárias.

O que é preciso para aderir à Lei do Salão Parceiro?

Para que seu salão possa operar dentro da legislação, é necessário seguir alguns passos:

1️⃣ Escolher o modelo tributário correto – A depender do faturamento, o salão pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido. Saiba mais sobre isso aqui.

2️⃣ Formalizar os profissionais parceiros – Eles precisam ter CNPJ, podendo ser MEI ou outro enquadramento. Veja mais sobre esse tema em salão de beleza pode ser MEI?.

3️⃣ Assinar um contrato de parceria válido – O documento deve seguir as diretrizes da lei e conter todas as cláusulas necessárias.

4️⃣ Emitir notas fiscais corretamente – Os profissionais devem emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) para cada atendimento realizado. Saiba como fazer isso acessando nota fiscal para salão de beleza.

5️⃣ Manter uma contabilidade especializada – Ter o suporte de um contador que entende do setor é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que seu negócio opere dentro da legalidade.

Passo a passo para aderir à Lei do Salão Parceiro

1️⃣ Definir o regime tributário correto – O salão pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido (veja mais aqui).

2️⃣ Formalizar os profissionais parceiros – Eles precisam de um CNPJ ativo, podendo ser MEI ou outra categoria (entenda melhor).

3️⃣ Elaborar um contrato de parceria – O documento deve estar dentro das normas da Lei do Salão Parceiro.

4️⃣ Emitir notas fiscais corretamente – O profissional deve emitir NFS-e para cada serviço prestado (saiba como).

5️⃣ Contar com uma contabilidade especializada – Essencial para evitar problemas fiscais e garantir segurança jurídica.

Erros comuns ao implementar a Lei do Salão Parceiro

Mesmo sendo uma excelente alternativa para donos de salões e profissionais, a implementação incorreta da lei pode gerar problemas fiscais e trabalhistas. Os principais erros cometidos incluem:

❌ Não formalizar os profissionais corretamente, deixando de exigir CNPJ;
❌ Utilizar contratos genéricos ou sem respaldo contábil;
❌ Não recolher os tributos corretamente, o que pode gerar multas;
❌ Confundir a parceria com vínculo empregatício, levando a ações trabalhistas.

Para evitar esses problemas, a GG Contabilidade auxilia na implementação correta da Lei do Salão Parceiro, garantindo que tudo esteja dentro das exigências legais.

Vale a pena aderir à Lei do Salão Parceiro?

Se você deseja ter um salão de beleza com menos encargos trabalhistas e mais segurança tributária, a Lei do Salão Parceiro é uma excelente alternativa. No entanto, para que o modelo funcione corretamente, é fundamental ter um planejamento contábil adequado e garantir que todos os profissionais estejam formalizados de acordo com a lei.

Além disso, contar com um suporte contábil especializado faz toda a diferença para que o salão evite riscos trabalhistas e aproveite os benefícios da legislação.

 

Conclusão: A contabilidade certa para salões de beleza começa aqui

Na GG Contabilidade, entendemos que cada salão de beleza tem desafios únicos e precisa de um suporte contábil especializado. Desde o primeiro contato, nossa equipe busca compreender as necessidades do seu negócio, oferecendo soluções personalizadas e um atendimento consultivo que realmente faz a diferença.

Ao se tornar nosso cliente, sua empresa entra em uma jornada estruturada, onde cada etapa do processo contábil é acompanhada por profissionais experientes. Nossa equipe colhe as informações necessárias e realiza os procedimentos essenciais com total transparência e organização, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início da parceria.

Quando chega o momento, nosso setor fiscal entra em contato, dando as boas-vindas e orientando sobre os principais pontos da rotina contábil, como envio de despesas, prazos para pagamento de impostos e auxílio na emissão da primeira nota fiscal. Com isso, o cliente já inicia sua operação de forma organizada e preparada para cumprir suas obrigações sem preocupações.

Após esclarecer as dúvidas iniciais, sua empresa entra definitivamente no nosso fluxo de gestão contábil, com tarefas planejadas mensalmente e de forma automatizada, para que nenhum processo seja esquecido ou realizado fora do prazo. Toda a tecnologia utilizada pela GG Contabilidade garante que nenhuma informação seja perdida e que você tenha segurança, previsibilidade financeira e suporte sempre que precisar.

Tecnologia e suporte fiscal sempre a seu favor

Nosso departamento fiscal utiliza ferramentas inteligentes para organizar e monitorar todas as obrigações da sua empresa, desde impostos e declarações mensais até solicitações extras, como declarações de faturamento.

A tecnologia que utilizamos permite um acompanhamento detalhado, notificando tanto a equipe quanto os clientes sobre prazos e documentos pendentes, evitando atrasos e garantindo que nenhum imposto ou obrigação seja esquecido.

Por exemplo, caso um DAS (imposto para empresas do Simples Nacional) seja enviado e o cliente não visualize o documento, nossa ferramenta emite um alerta automático, informando sobre o não recebimento e evitando multas e juros desnecessários. Além disso, contamos com um sistema de rastreamento de certidões negativas de débito (CND), permitindo que nossa equipe informe antecipadamente qualquer pendência fiscal, garantindo que seu salão esteja sempre regularizado para licitações, financiamentos e demais operações.

Atendimento consultivo e sem burocracia

Além das ferramentas tecnológicas e dos processos otimizados, oferecemos um atendimento consultivo e humanizado, eliminando tickets demorados, filas de espera ou burocracia desnecessária.

Diferente de outras contabilidades que dificultam o suporte ao cliente, acreditamos que o atendimento próximo e ágil é um diferencial estratégico. Nosso time de consultores está sempre disponível via WhatsApp, permitindo um contato direto e eficiente com o setor desejado.

Valorizamos cada cliente e buscamos transformar a contabilidade em uma verdadeira aliada para o crescimento do seu salão de beleza. Nosso compromisso é garantir que você tenha clareza sobre sua gestão financeira, pague menos impostos de forma legal e possa focar no que realmente importa: expandir seu negócio com segurança e lucratividade.

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Dúvidas frequentes sobre a Lei do Salão Parceiro

Todo salão de beleza pode aderir à Lei do Salão Parceiro?

Sim, qualquer salão pode adotar esse modelo, desde que siga as diretrizes da Lei nº 13.352/2016 e formalize os profissionais por meio de um contrato de parceria. Além disso, é fundamental que os profissionais parceiros tenham CNPJ ativo para que a relação seja válida.

O salão parceiro precisa registrar os profissionais como CLT?

Não. A principal vantagem da Lei do Salão Parceiro é justamente a possibilidade de formalizar a relação sem vínculo empregatício. Os profissionais atuam como MEI ou Pessoa Jurídica, recebendo um percentual acordado sobre os atendimentos realizados.

Quais tributos o salão parceiro precisa pagar?

Os impostos variam de acordo com o regime tributário do salão. Se a empresa estiver no Simples Nacional, a alíquota pode partir de 6% sobre o faturamento. No caso do Lucro Presumido, a tributação pode chegar a 16,33% dependendo da faixa de faturamento. O ideal é contar com uma contabilidade especializada para escolher a opção mais vantajosa.

Quais são as obrigações fiscais dos profissionais parceiros?

Os profissionais que atuam como parceiros do salão precisam emitir nota fiscal de serviços (NFS-e) e pagar tributos conforme sua categoria de CNPJ. Se forem MEI, o imposto fixo mensal é de aproximadamente R$ 70,00. Se forem Simples Nacional, a alíquota pode começar em 6% do faturamento.

O salão parceiro pode definir regras para os profissionais parceiros?

O salão pode estabelecer normas internas, mas não pode exigir jornada fixa de trabalho, metas obrigatórias ou qualquer tipo de subordinação direta, pois isso pode ser interpretado como vínculo empregatício.

Quais os riscos de não formalizar a parceria corretamente?

Caso o contrato de parceria não seja feito de forma adequada, o salão pode enfrentar ações trabalhistas, pagar multas elevadas e até ser obrigado a registrar os profissionais como CLT. Por isso, é essencial ter um contador especializado para garantir que tudo esteja dentro da legislação.

Como a GG Contabilidade pode ajudar na implementação da Lei do Salão Parceiro?

A GG Contabilidade auxilia no processo completo, desde a escolha do melhor regime tributário, passando pela formalização correta dos profissionais, até a elaboração do contrato de parceria e a organização fiscal do salão.

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