Preciso abrir uma empresa, e agora?
Chega o momento em que o empreendedor precisa tomar a decisão de abrir a sua empresa, e isso acontece por diversos motivos. Geralmente se inicia a vida de empreendedor como MEI (micro empreendedor individual), porém, existe um limite de faturamento anual e essa empresa precisa ser transformada em ME (micro empresa). Além disso, existem aqueles que vão abrir a sua empresa já como ME e para ambos os casos, existem regras a serem seguidas. Algumas escolhas devem ser feitas, como os sócios, endereço, atividades, e somente um contador especializado pode te dar a melhor direção, principalmente, porque dependendo da sua escolha, a abertura de empresa pode se tornar inviável, logo, com a experiência necessária, se torna mais fácil o caminho.
Existem empresas prestadoras de serviços, empresas de comércio e empresas que possuem ambos os tipos de atividade, e ao realizar a abertura de uma empresa, isto deve ser levado em consideração, pois existem regras, principalmente quando diz respeito a localização. Vamos entender ao longo do texto como essas regras impactam o processo inicial da vida de um CNPJ.
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Por que devo abrir um CNPJ?
Obter um CNPJ ao realizar uma abertura de empresa, oferece uma série de vantagens para aqueles que desejam empreender ou formalizar uma atividade comercial no Brasil. Uma das principais vantagens é a legalização e formalização do negócio, conferindo uma existência jurídica reconhecida e segurança legal para as atividades comerciais. Além disso, transmite credibilidade e confiança junto aos clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Ele demonstra que a empresa está devidamente registrada e conforme a legislação, o que pode influenciar positivamente na decisão de contratação ou fechamento de negócios. Outra vantagem é a facilitação das transações comerciais, a empresa pode emitir notas fiscais eletrônicas, o que é essencial para a formalização das vendas e a comprovação das transações comerciais. Isso facilita o relacionamento com os clientes, além de ser uma exigência em muitos casos, como em vendas para empresas ou para órgãos públicos.
Realizar abertura de empresa também pode facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para empresas. Instituições financeiras costumam exigir a comprovação da regularidade da empresa, o que é possível através do CNPJ. Isso proporciona mais opções para obter recursos financeiros e investir no crescimento do negócio. Além disso, empresas com CNPJ podem ter direito a benefícios fiscais e tributários, como regimes de tributação simplificados, isenções e incentivos fiscais.
Abertura de empresas para prestadoras de serviços
Se você deseja realizar abertura de empresa de serviços, um dos principais pontos que devem ser observados é na questão das regras de localização. Se você deseja realizar abertura de empresa na sua residência, saiba que se a atividade da sua empresa for serviço e ficar configurado que as atividades são de escritório, não envolva riscos, entre outros perigos, sem atendimento ao público e colaboradores, é bem provável que você consiga abrir no seu endereço. Outra coisa que deve ser observada é que ao emitir notas o seu endereço ficará visível na nota fiscal e no cartão CNPJ, e existem muitas pessoas que podem não gostar de ter seu endereço exposto dessa forma, pelo motivo de risco de segurança. Mas nem sempre ao realizar abertura de empresa em endereço residencial, significa que precisa ser feito na sua própria residência, pois muitos alugam imóveis com esta destinação, portanto é importante saber se é possível antes de ter custo.
Isto tudo também varia, pois existem regras agregadas a cada município, que podem barrar a abertura de empresa naquele endereço ou não. A melhor forma de saber é consultando um contador, que fará uma viabilidade onde será informado se o local foi aceito ou não. Caso não seja aceito, eles informam o motivo, ficando mais fácil compreender e buscar um endereço adequado conforme as especificações da empresa que deseja abrir.
Abertura de empresa para Indústria ou comércio
Por outro lado, as empresas comerciais ou industriais, por precisarem de inscrição estadual, não podem ser abertas em endereço residencial. Além disso, como essas empresas pressupõem fabricação, que envolve máquinas, muitas vezes produtos químicos, ou estoques, que podem ser matéria-prima ou por se tratarem de comércio, não são aceitas em áreas residenciais. Existem diversas regras para indústria, principalmente de acordo com cada tipo, pois as exigências são altas em relação a riscos, como química, dispensa de materiais orgânicos, utilização da água, ou problemas ambientais, entre outros. Quando se abre uma indústria, também existem diversos tipos de licenças necessárias para funcionamento do estabelecimento, isso significa que mesmo conseguindo abrir a sua empresa em determinado endereço, ela pode ficar paralisada, caso não obtenha as licenças e autorizações necessárias para uso.
As empresas comerciais, como dito anteriormente, possuem estoque e isso é um forte impeditivo para que a inscrição estadual seja liberada em caso de abertura de empresa em endereço residencial. O ideal é, com auxílio de um contador, verificar todos os cenários, mas já sabendo que, uma empresa comercial deve ser aberta em um endereço com autorização comercial, e uma empresa industrial, deve se instalar ciente de que vão existir cobranças relacionadas a atividade da mesma, e que licenças serão cobradas, então antes de gastar dinheiro de fato, busque se informar para que isso não aconteça em vão e você seja prejudicado(a).
Posso abrir E-commerce em endereço residencial?
Isto também leva em consideração regras municipais para poder acontecer. Porém, é possível fazer a abertura da empresa de E-commerce em endereço residencial, dependendo do caso. No momento de fazer a viabilidade, é possível informar que aquela empresa funcionará como escritório administrativo, ou seja, será local apenas de chegada de correspondências e ações no site para que a venda aconteça. Mas mesmo assim, existem prefeituras que mesmo a atividade acontecendo de maneira online, pede que seja colocada cláusula no contrato social informando que não incidirá estoque ou qualquer atividade comercial pessoalmente no endereço requisitado. Por isso, mesmo sendo possível, é preciso analisar cada caso conforme as regras vigentes de cada município, além do tipo de atividade desempenhada e do tipo de produto a ser comercializado.
É de extrema importância contar com uma contabilidade especializada no assunto, pois existem muitos riscos envolvidos e você pode perder dinheiro à toa. Uma contabilidade especializada, facilita muito o processo de abertura da sua empresa, pois possuem o conhecimento e os atalhos necessários, para não haver perda de tempo e dinheiro, além da melhor maneira de ser executada o processo de abertura da sua empresa. Entre em contato com a GG Contabilidade e descubra como uma parceria contábil pode ser útil e eficiente, trilhando uma parceria de sucesso com o seu negócio.
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Perguntas frequentes
Pode abrir empresa em apartamento de condomínio?
Depende principalmente da convenção do condomínio. Muitas convenções proíbem ou restringem o uso comercial de unidades residenciais, sobretudo quando a atividade gera circulação de clientes, entrega frequente de mercadorias ou qualquer incômodo aos demais moradores. Mesmo que a prefeitura autorize o CNAE naquele endereço, se a convenção vedar atividade comercial, o síndico pode impedir o funcionamento da empresa ali. Por isso, antes de formalizar, vale a pena ler a convenção e o regimento interno do condomínio e, se houver dúvida, levar o assunto à administração ou à assembleia de condôminos.
O IPTU muda se eu abrir uma empresa no meu endereço residencial?
Pode mudar, dependendo do município. Em geral, o IPTU residencial tem alíquota menor que o comercial, já que a cobrança costuma variar conforme o uso declarado do imóvel. Quando a prefeitura identifica atividade empresarial naquele endereço, seja pelo CNAE registrado, por um alvará ou por fiscalização, o imóvel pode ser reclassificado para uso comercial ou misto, o que às vezes eleva o valor do IPTU cobrado. Isso não é automático em todas as cidades e depende de como cada prefeitura cruza os dados do CNPJ com o cadastro imobiliário, por isso o ideal é confirmar essa regra diretamente com a prefeitura do seu município.
Todo tipo de CNAE (atividade) pode ser registrado em endereço residencial?
Não. De forma geral, tendem a ser aceitas atividades que não geram grande circulação de público, entrega constante de mercadorias, estoque físico ou impacto para a vizinhança, como muitas atividades de prestação de serviço no formato de escritório ou consultoria. Já atividades comerciais que exigem inscrição estadual, atividades industriais e atividades com atendimento presencial de clientes costumam ser restritas ou vedadas em endereço residencial. Cada prefeitura tem sua própria lista de CNAEs permitidos ou restritos para uso residencial, então o caminho seguro é sempre fazer uma consulta de viabilidade antes de formalizar a empresa naquele endereço.
Qual a diferença entre endereço fiscal e endereço operacional?
O endereço fiscal é o endereço registrado oficialmente no CNPJ, usado para correspondências, notas fiscais e fiscalização da empresa. Já o endereço operacional é o local onde a empresa de fato exerce suas atividades no dia a dia, como atendimento, produção ou armazenamento. Em alguns casos é possível manter o endereço fiscal em um local, como a residência, e operar fisicamente em outro, mas essa possibilidade depende das regras do município e do tipo de atividade exercida, já que algumas prefeituras exigem que o endereço operacional real também seja declarado. Por isso, o mais seguro é consultar um contador para avaliar se essa separação é viável no seu caso específico.
