Resposta rápida: CNPJ inapto, o que fazer. CNPJ inapto é o status que a Receita Federal aplica quando a empresa fica anos seguidas sem enviar declarações obrigatórias (ou quando o endereço cadastrado não é mais localizado). Para reverter, o caminho é: identificar quais declarações estão em aberto, enviá-las e acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para regularizar a pendência cadastral e quitar as multas geradas. Depois disso, a própria Receita reprocessa o CNPJ e o status volta a ficar ativo. O passo a passo completo, com o endereço do e-CAC, está logo abaixo.

Entendendo o conceito de CNPJ

  Assim como a maioria das pessoas possui uma identidade, uma numeração, em um documento de identificação, com as principais informações sobre o indivíduo, para as empresas isso também acontece da mesma forma, ainda mais levando em consideração, o momento em que vivemos, onde cada vez mais empresas estão sendo abertas. No Brasil está sendo muito divulgado o conceito de empreendedorismo, e muitas pessoas não têm o conhecimento básico sobre o assunto, e sequer sabem o que é um CNPJ. O CNPJ nada mais é do que a identificação da sua empresa através de uma numeração que comprova a existência dela perante a Receita Federal. Além disso, consultando informações sobre a empresa pelo CNPJ, conseguimos obter o nome fantasia, a data de abertura, endereço, natureza jurídica, a atividade (CNAE) e o status.
   Quando a empresa está em dia com os interesses do fisco ela se encontra com o status de ativa, porém existem situações onde ela possui pendências, e nesse caso, CNPJ inapto, o que fazer? 

O que indica o Status do CNPJ?

   Como dito acima, o CNPJ ao ser consultado nos dá vários tipos de situações, uma delas é o status. As empresas que estão em dia ficam com o status de ativa, isto é, teoricamente não estão com nenhuma pendência financeira ou de declarações perante a receita, teoricamente, pois pode ser que até o presente momento não se tenha dado baixa. Outros status que ocorrem com o CNPJ são: ativo, suspenso, inapto, baixado e nulo, onde em todos os casos, exceto o ativo, demonstram que há algo a ser corrigido.

Então, no caso de CNPJ inapto, o que fazer? Caso apareça este status no seu CNPJ o primeiro passo é verificar quais são as pendências da empresa, pois certamente existe uma grande lacuna, ou seja, muitos anos da empresa praticamente parada, sem envio de declarações de extrema importância para a receita. Depois de verificar quais são as pendências a serem entregues, o ideal é buscar auxílio de uma contabilidade especializada, para fazer o envio das declarações, lembrando que, na maioria dos casos, estas declarações são passíveis de multas.

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Por que o CNPJ fica inapto?

 O CNPJ inapto é um grande vilão na vida do empreendedor, mas acaba sendo um ‘castigo’ pelo tempo em que a empresa ficou parada. Muitas vezes o empresário desvia o foco, a empresa deixa de lucrar e acaba sendo abandonada, e pode acontecer de que em um futuro próximo surjam oportunidades, e quando você mais precisa utilizar a empresa, encontra-se com um status negativo. Por isso o ideal é sempre manter a empresa em dia, em relação aos impostos, obrigações e declarações, mesmo que não esteja utilizando, pois além do dever de estar sempre dentro da lei, pode ser que essa desorganização retorne em forma de problema mais tarde.
  Existem nas empresas de contabilidade honorários reduzidos, onde toda parte fiscal, contábil e comprobatória da empresa é feita, mesmo ela estando totalmente parada, isso mantém ela com o status de ativa perante todos os órgãos, dentro da lei e mantém ela sempre a postos para utilização. Nunca espere uma empresa ficar com um status negativo para regularizá-la, pois muita das vezes exigirá dinheiro, velocidade e conhecimento para ser corrigida. Mas então, CNPJ inapto, o que fazer e em quanto tempo se resolve?

Como regularizar o CNPJ inapto?

O primeiro passo é procurar uma contabilidade especializada para verificar todas as pendências que a empresa possui, será passado um panorama com todas as informações de declarações faltantes, os anos em que ficaram pendentes e junto disso, será informado também todas as multas referentes a cada declaração. As multas podem chegar até R$ 200,00 por declaração, sendo possível em alguns casos que a Receita Federal disponibilize descontos que variam de 30% a 50%, se o pagamento total for realizado antes de 30 dias.
   Após o envio de todas as declarações, o pagamento de todas as multas realizados o prazo para que o CNPJ volte a ficar ativo pode levar até 24 horas, o que, na prática, parece um período curto, mas não espere sua empresa chegar a esta situação para regularizá-la, pois será gasto dinheiro, tempo e isso pode causar diversas oportunidades perdidas, pois uma vez a empresa inapta, você não conseguirá obter a CND, certidão negativa de débitos, que a maioria das empresas solicita em caso de licitação, oferta de créditos e até mesmo no momento de realizar compra com fornecedores, pois se torna uma garantia que aquela empresa é uma boa pagadora.

Passo a passo para regularizar o CNPJ inapto pelo e-CAC

1. Confira o motivo da inaptidão. Emita o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ no site da Receita Federal para ver se o motivo foi a falta de declarações (em geral, 5 anos seguidos sem envio) ou uma pendência de endereço.
2. Acesse o e-CAC. Entre em cav.receita.economia.gov.br (portal oficial e-CAC da Receita Federal) usando certificado digital ou conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
3. Levante as declarações pendentes. Dentro do e-CAC, verifique quais obrigações estão em aberto (DASN-SIMEI para MEI, DEFIS para Simples Nacional, DCTF e ECF para os demais regimes, por exemplo) e providencie o envio de todas elas.
4. Quite as multas. Cada declaração em atraso gera multa (pode chegar a R$ 200,00 por declaração), com desconto de 30% a 50% se o pagamento for feito dentro de 30 dias.
5. Aguarde o reprocessamento. Com as declarações entregues e as multas pagas, a Receita Federal reprocessa o cadastro e reverte o status para ativo, prazo que costuma levar poucas horas depois de tudo regularizado.

   É um dos principais papéis do empresário saber fazer uma boa administração de sua empresa, é uma aliada fundamental é a empresa de contabilidade. Então, caso sua empresa não esteja com status de ativa e o CNPJ esteja inapto, o que fazer você já sabe!

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