Você está começando a ter uma renda mensal mais significativa e quer saber se veterinário pode ser MEI, para regularizar esses ganhos com uma tributação menor?
A GG é uma Contabilidade para clínicas veterinárias e vamos explicar para você a forma mais segura de abrir seu CNPJ pagando menos impostos.
Afinal, médico veterinário pode abrir MEI?
Infelizmente, veterinário não pode ser MEI.
Isso acontece porque essa é considerada uma atividade intelectual e regulamentada pelo CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária).
E o MEI não é permitido para profissões regulamentadas que requerem registro em conselhos de classe.
Posso abrir MEI como banho e tosa e atuar como veterinário?
Você pode, sim, abrir um MEI para serviços de banho e tosa, que é uma atividade permitida nessa modalidade.
Porém, é preciso tomar muito cuidado, pois você não poderá, de maneira alguma, exercer atividades relacionadas à medicina veterinária.
Do contrário, pode sofrer penalidades gravíssimas não apenas do fisco, mas também do próprio CRMV, que pode suspender o seu registro, além de sofrer multas e outras sanções.
Como MEI de banho e tosa, você pode:
- Oferecer serviços de banho e tosa para animais domésticos
- Vender produtos para pets, como brinquedos, roupinhas e acessórios
- Comercializar rações e alimentos para animais
Porém, você não pode:
- Realizar consultas veterinárias
- Prescrever ou vender medicamentos
- Realizar procedimentos médicos veterinários
Deste modo, sua única alternativa é abrir uma ME (Microempresa) pela forma tradicional, como veremos mais adiante.
Vantagens de formalizar seus ganhos como veterinário
São várias as vantagens de formalizar seus ganhos ao abrir uma Microempresa como veterinário.
A principal delas é a possibilidade de emitir notas fiscais, que é algo exigido por muitos clientes e empresas para as quais você prestará serviços.
Outro grande benefício é a tributação menor e simplificada no Simples Nacional, que reúne todos os impostos em uma única guia de pagamento.
Além disso, você ganha ainda mais credibilidade perante seus clientes e tem mais chances de conseguir crédito bancário para expandir seu negócio.
É melhor ser veterinário como autônomo ou Microempresa?
Agora que sabemos que veterinário não pode ser MEI, vamos comparar as principais alternativas: atuar como autônomo ou abrir uma Microempresa (ME).
Para isso, vamos considerar um exemplo com faturamento mensal de R$ 10.000,00.
Atuando como autônomo (CPF):
Como autônomo, você terá que:
- Pagar Imposto de Renda Pessoa Física
- Recolher INSS
Neste cenário, você pode estar sujeito a uma carga tributária de até 27,5% do seu faturamento e mais 20% de contribuição previdenciária limitado ao teto máximo do INSS.
Isso significa que, para um faturamento de R$ 10.000,00, você poderia pagar R$ 2.750,00 em impostos e ainda arcar com o INSS.
Por mais que você consiga deduzir parte desse imposto informando suas despesas como veterinário na declaração do imposto de renda, mesmo assim a tributação na pessoa física deixa de ser vantajosa quando você ganha pouco mais de R$ 5.000,00 por mês.
Abrindo uma Microempresa (ME):
Como ME, você tem algumas opções de tributação:
1) Lucro Presumido:
- Carga tributária de 13,33% a 16,33%
- Para um faturamento de R$ 10.000,00, você pagaria cerca de R$ 1.633,00 em impostos
2) Simples Nacional (Anexo V):
- Alíquota de 15,5%
- Para um faturamento de R$ 10.000, você pagaria R$ 1.550,00 em impostos
3) Simples Nacional (Anexo III com benefício do fator R):
- Alíquota reduzida para aproximadamente 6%
- Para um faturamento de R$ 10.000, você pagaria cerca de R$ 600 em impostos do Simples Nacional
Para se beneficiar do fator R e usar o Anexo III do Simples Nacional, você precisa ter uma folha de pagamento (incluindo pró-labore) de pelo menos 28% do seu faturamento.
Neste caso:
- Pró-labore: R$ 2.800,00,00 (28% de R$ 10.000)
- INSS sobre o pró-labore: R$ 308,00
- Imposto de Renda sobre o pró-labore: R$ 44,41
- Imposto do Simples Nacional: R$ 600,00
Total de impostos: R$ 952,41 (aproximadamente 9,52% do faturamento)
Comparando as opções:
- Autônomo (CPF): Mais de R$ 2.750,00 em impostos
- ME (Lucro Presumido): aproximadamente R$ 1.633,00 em impostos
- ME (Simples Nacional – Anexo V): R$ 1.550,00 em impostos
- ME (Simples Nacional – Anexo III com fator R): R$ 952,41 em impostos
Na maioria dos casos, abrir uma ME e optar pelo Simples Nacional com o benefício do fator R acaba sendo mais vantajoso para os veterinários.
Além disso, como ME, você pode distribuir o lucro restante (após o pagamento dos impostos e do pró-labore) de forma isenta de Imposto de Renda na distribuição para pessoa física.
Como abrir CNPJ para veterinários
Para montar sua clínica veterinária, você precisará dos seguintes passos para abrir seu CNPJ:
- Contrate uma Contabilidade especializada em veterinários que conheça a fundo a realidade do seu segmento;
- Reúna a documentação, como: comprovantes de endereço dos sócios e da sede, RG, CPF, certidão de casamento (se houver), senha GOV e certificado digital;
- A Contabilidade vai elaborar o contrato social, solicitar a análise de viabilidade na Junta Comercial e obter o CNPJ na Receita Federal;
- O contador solicitará também o alvará de funcionamento na Prefeitura e, quando aplicável, a licença de vigilância sanitária da sua cidade;
- Em paralelo a isso, fará a opção pelo regime tributário (recomendamos o Simples Nacional na maioria dos casos) e obterá autorização para emitir notas fiscais;
- Para finalizar, você terá de solicitar o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado.
Por que contratar a GG Contabilidade para abrir seu CNPJ pagando menos impostos
Aqui na GG Contabilidade temos contadores especializados em clínicas veterinárias e auxiliamos você em todas as etapas de abertura e expansão da sua clínica.
Com isso, garantimos que você pagará a menor tributação possível respeitando a legislação, para que seu negócio possa crescer de forma segura.
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