Neste enorme país chamado Brasil, de dimensões continentais, encontramos os mais variados tipos de pessoas, das quais possuem diversas características que as diferenciam, porém, algo em comum sempre chama atenção, que é a força de vontade.
Um povo batalhador, que transforma suas dores em combustível, é também um povo capaz de crescer na vida e ir além em busca de seus sonhos. Uma das maiores vontades daqueles que trabalham dia após dia, é ter seu próprio negócio, e muitos deles começam praticamente do zero e partem em busca do sucesso.
Vendedores ambulantes, camelôs, barracas de comida, doces entre tantas outras possibilidades, são exemplos de empreendedores que tentam achar seu espaço e levar o pão de cada dia para sua casa, em contrapartida, essas pessoas ficam beirando a invisibilidade, pois na maioria das vezes não há registro legal, ou seja, sequer há um CNPJ.
Como forma de conseguir visualizar esses empreendedores e arrecadar de alguma forma, o governo criou o MEI (Micro empreendedor Individual), cujo objetivo é legalizar e formalizar esses negócios de maneira rápida e menos complicada.
O Que é o Desenquadramento MEI?
O desenquadramento MEI ocorre quando o empreendedor não se encaixa mais nas regras do MEI, seja por faturar acima do limite anual, contratar mais funcionários ou exercer uma atividade não permitida.
Com isso, o negócio precisa migrar para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assumindo novas obrigações contábeis e fiscais. Esse processo pode ser feito voluntariamente ou de forma obrigatória caso as regras sejam descumpridas.
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Quando o Desenquadramento do MEI é Obrigatório?
Você precisará desenquadrar o MEI e migrar para ME se:
✔ Seu faturamento ultrapassou R$ 81.000,00 ao ano;
✔ Contratou mais de um funcionário;
✔ Passou a atuar em uma atividade que não está na lista permitida do MEI;
✔ Se tornou sócio de outra empresa.
Caso você continue operando como MEI sem atender a esses requisitos, pode enfrentar multa da Receita Federal e outras penalidades fiscais.
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Como Solicitar o Desenquadramento MEI?
O desenquadramento do MEI pode ser solicitado de forma voluntária ou automática.
🔹 Desenquadramento Voluntário – O próprio empresário solicita a migração para Microempresa (ME) pelo Portal do Simples Nacional.
🔹 Desenquadramento Automático – Ocorre quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento ou comete irregularidades fiscais.
Passo a Passo para Transformar MEI em ME
1️⃣ Acesse o Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br) e clique em “Comunicação de Desenquadramento do MEI”.
2️⃣ Preencha os dados da empresa e informe o motivo do desenquadramento.
3️⃣ Envie a solicitação e aguarde a resposta da Receita Federal.
4️⃣ Registre sua empresa como ME na Junta Comercial do seu estado.
5️⃣ Obtenha o novo CNPJ e a Inscrição Estadual (se necessário).
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Quais São os Impactos Financeiros do Desenquadramento do MEI?
Ao transformar MEI em ME, algumas mudanças acontecem, como:
✔ Aumento da carga tributária – O MEI paga um valor fixo mensal, enquanto a ME recolhe impostos pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
✔ Maior burocracia contábil – Será necessário emitir notas fiscais regularmente e manter um controle financeiro mais rígido.
✔ Possibilidade de novos benefícios – Como contratar mais funcionários, emitir notas fiscais para grandes empresas e participar de licitações.
Minha empresa virou Simples Nacional, e agora?
O processo de desenquadramento do MEI para o Simples Nacional foi realizado, uma nova era se inicia para sua empresa, e agora? Fique sossegado, você fez a sua parte e está agindo dentro da lei, sua empresa está apta a alcançar voos mais altos e este procedimento era necessário.
Você pagará mais impostos, dependendo da atividade pode variar entre 4,5% a 6%, em caso de atividades intelectuais como médicos, engenheiros e etc, pode chegar a 16%, porém existem diversas maneiras de achar o melhor enquadramento fiscal, o importante é saber que o contador especializado também exerce este importante papel, que faz toda a diferença no futuro da empresa.
Antes como MEI, você pagava algo próximo de R$ 50,00 a R$ 60,00, mas estava limitado a um faturamento anual de até R$ 81.000, sem contar que só podia ter um funcionário, agora você poderá anualmente faturar até o limite de 4,8 milhões, aumentando consideravelmente o seu ‘teto’ e contratar dependendo do porte da empresa um número bem maior de funcionários.
São muitas as vantagens e mudanças que ocorrem nesta transição, o desenquadramento do MEI para o Simples Nacional é apenas o primeiro degrau de uma longa escada, cujo objetivo final é o sucesso financeiro da sua empresa, mas para que isso aconteça de maneira adequada, você como empreendedor deverá traçar sempre o rumo dentro da legalidade.
Conclusão: Como Fazer o Desenquadramento MEI da Forma Certa?
O desenquadramento MEI é um passo importante para quem deseja crescer e expandir os negócios. No entanto, a transição precisa ser feita de forma planejada e com apoio contábil especializado, para evitar problemas fiscais e pagar menos impostos.
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📌 Conteúdos recomendados para quem precisa migrar ou regularizar o MEI:
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