Passo a Passo: Como Emitir Nota Fiscal MEI?
O processo de emissão da nota fiscal eletrônica MEI pode variar dependendo da cidade ou estado, mas o passo a passo geral é o seguinte:
📌 Para Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) – Prestadores de Serviço
1️⃣ Acesse o site da Prefeitura da sua cidade.
2️⃣ Faça o cadastro como emissor de NFS-e.
3️⃣ Acesse o sistema e preencha os dados do cliente e do serviço prestado.
4️⃣ Gere e emita a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
📌 Para Nota Fiscal de Produto (NF-e) – Comércio e Indústria
1️⃣ Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
2️⃣ Solicite a Inscrição Estadual (caso ainda não tenha).
3️⃣ Faça o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
4️⃣ Utilize um sistema emissor de NF-e para gerar a nota.
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Quanto Custa Emitir Nota Fiscal MEI?
O custo para emissão da nota fiscal MEI depende do estado e município:
💰 Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) – Geralmente gratuita, mas algumas prefeituras cobram uma taxa de habilitação.
💰 Nota Fiscal de Produto (NF-e) – Pode exigir certificado digital, que custa a partir de R$ 150,00 ao ano.
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Informações do MEI em 2024
Muitas pessoas hoje vivem na informalidade, achando que legalizar e formalizar o seu negócio é um ‘bicho de 07 cabeças’. Mas o que a grande maioria não sabe é que o MEI 2024 veio para facilitar tudo, mas como de repente não possuem acesso à informação, acabam achando ser longe de sua realidade, não entende os impactos, obrigações e até mesmo os benefícios envolvidos. Ser MEI pode garantir muitas vantagens e, ao mesmo tempo, torna seu negócio legal, perante aos órgãos fiscalizadores, o governo passa a te ‘enxergar’ e consegue fazer melhorias, propor mais benefícios e atingir de maneira positiva sua área de atuação, uma vez que, a partir daquele momento, ele possui um retrato mais realista da realidade dos empreendedores do Brasil, ou de determinada região específica.
Hoje falaremos sobre o MEI e fazer você entender de maneira leve e sutil, tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de empresa, que costuma ser o primeiro passo na regularização do empreendedor. Falaremos sobre abertura de MEI, contribuição MEI, declaração MEI, entre outros temas relevantes.
O que preciso saber sobre MEI 2024?
O MEI é uma modalidade de empresa, sendo o microempreendedor individual, ou seja, é a primeira maneira de formalização das pessoas que trabalham de maneira informal. O MEI foi feito para facilitar e desburocratizar a vida de pessoas que querem dar o primeiro passo, uma forma de não ficarem à margem da informalidade, atuarem de maneira legal e ter acesso a benefícios, pagarem os impostos de maneira devida, e inclusive contribuir com o INSS.
Para abrir o MEI não tem custos, ou seja, qualquer um pode acessar o site e ir preenchendo passo a passo até realizar a abertura, não existem taxas, nem mesmo qualquer tipo de cobrança no meio do percurso.
O que pode acontecer, são existirem dúvidas, e neste caso, caso você não consiga solucionar sozinho, pode buscar um profissional contábil para lhe auxiliar na melhor forma. Após aberto o MEI, existe uma contribuição mensal que deve ser paga, diferente de outras modalidades de empresa, o MEI possui um valor fixo que varia conforme o salário mínimo anualmente, não sendo necessário o pagamento de tributos tais como: IR, PIS, COFINS, CSLL e IPI.
Além desta contribuição mensal, existe uma obrigação anual chamada de DASN, sendo o “imposto de renda do MEI”, ou declaração MEI, onde você preenche as informações com os valores recebidos ao longo do ano. A declaração MEI 2024 deve ser entregue até 31 de maio de 2024, e a não entrega, acarreta multas e pode deixar o seu CNPJ inapto. Portanto mesmo que o MEI seja feito para facilitar e não precise de contador, é bom ter auxílio deste profissional.
MEI 2024 pode contratar funcionários?
Na própria declaração do MEI 2024, vem perguntando se você possui funcionários ativos no ano declarado. Esta pergunta acontece, pois o MEI 2024 tem direito a contratação de até 01 funcionário. E isto é ótimo, pois você consegue trabalhar de maneira legal, com seu funcionário recebendo todos os direitos dele, evitando que você tenha problemas com a justiça.
Contratando como MEI 2024, você consegue gerenciar seu funcionário no portal do e-social, e é muito fácil para quem nunca mexeu, pois todas as opções e ações são bem didáticas e intuitivas, talvez sendo necessário um pouco mais de atenção e conhecimento em uma eventual rescisão ou férias, mas no geral, é uma plataforma bem tranquila para o empreendedor atuar, fazendo com que os pagamentos das obrigações sobre a contratação dos funcionários sejam geradas, assim como os contracheques, e demais informações necessárias.
As obrigações envolvidas na folha de pagamento por parte do empregador é o INSS que é descontado do funcionário e repassado, o FGTS pago em cima e 8% do salário e o INSS parte empregador que é em torno de 3% do salário base. Como informado, tudo é simplificado e possível de ser feito pelo empreendedor, sendo recomendado que ele tenha pelo menos um conhecimento básico sobre rotinas trabalhistas. Mas esteja ciente que, caso seja necessário, sempre poderá contar com um contador, inclusive para a declaração do MEI, caso tenha dificuldades.
Conclusão: MEI Precisa Emitir Nota Fiscal?
Se você vende para empresas ou órgãos públicos, precisa emitir nota fiscal MEI obrigatoriamente. Caso contrário, a emissão é opcional para vendas a consumidores finais.
Além disso, é essencial entender qual tipo de nota fiscal seu negócio precisa emitir e como fazer isso corretamente para evitar problemas fiscais.
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💡 Veja também outros conteúdos sobre MEI:
✅ Desenquadramento do MEI: Quando e Como Fazer?
✅ Benefícios do MEI: Vale a Pena Ser Microempreendedor?
📌 Conteúdos recomendados para quem precisa migrar ou regularizar o MEI:
✅ Transformar MEI em ME: Passo a Passo
Estar com a empresa apta, funcionando e totalmente ajustada com a lei é extremamente importante, ao dar tranquilidade e não faz com que os empresários percam oportunidades, além de evitar juros, multas entre outras sanções cabíveis. Uma empresa que não envia suas declarações e tão pouco paga seus impostos, acaba ficando bloqueada, sendo impedida de realizar vendas, compras, participar de licitações, pegar empréstimos, entre tantos outros procedimentos extremamente necessários para o funcionamento da mesma.
A contabilidade para MEIs, mesmo não sendo obrigatória, pode ajudar muito, e escolher uma empresa de contabilidade responsável é uma tarefa necessária, pois tudo impacta diretamente no negócio.
Busque uma contabilidade que cuide do seu MEI e te dê orientação conforme sua necessidade, de maneira objetiva e falando a sua língua, ao ser de suma importância que você se sinta seguro e confiante diante das informações passadas, bem como ter a certeza, que você está cumprindo todos os requisitos e obrigações previstas na lei. Entre em contato com a GG Contabilidade e veja um mundo de possibilidades para o seu MEI.
